Passageiros de ônibus que veio da Bahia para Florianópolis alegam que retornavam das festas de fim de ano – NSC Total
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Investigação do MP apura o suposto envio de pessoas em situação de vulnerabilidade para a capital catarinense
25/01/2024 – 14:18 – Atualizada em: 26/01/2024 – 10:02
caroline.borges@nsc.com.br
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Ônibus teria desembarcado em Florianópolis no início de janeiro (Foto: Imagem cedida, Arquivo pessoal)
Os passageiros do ônibus, alvo de uma investigação que apura o suposto envio de pessoas em situação de vulnerabilidade da Bahia para Florianópolis, afirmam que retornavam para Santa Catarina após passarem as festas de fim de ano no Nordeste. A prefeitura de Teofilândia, cidade de origem do veículo, também diz que as alegações de que os passageiros teriam sido enviados para Santa Catarina são falsas. As informações são do g1 SC.
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Conforme relato dos viajantes, moradores de diferentes cidades litorâneas catarinenses, que possuem origem nordestina, estavam no veículo. Alguns viajaram até a Bahia no fim do ano passado para rever a família ou descansar. O retorno para Santa Catarina foi em 4 de janeiro.
Entre os passageiros estava Janderson Lima, de 22 anos. O encanador, que mora em Navegantes, no Litoral Norte, relatou que foi até a Bahia para visitar a bisavó e avó. Na ida, optou por ir de avião. Já no retorno veio com o ônibus que é alvo da investigação. Ele gastou R$ 500.
— Não tinha nenhum morador de rua. Todos já têm sua casa [em Santa Catarina], ou própria ou alugada — afirmou.
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Ele classifica a suspeita levantada pelo MP sobre a vinda do grupo como deslocamento irregular de pessoas de em situação de rua como absurda. O encanador conta que desceu do veículo em Itajaí, no Litoral Norte, enquanto o ônibus seguiu viagem até a capital catarinense. Durante o percurso, nenhuma autoridade parou o ônibus.
Camareira em hotéis, Rosiane Santos de Amaral, de 23 anos, também estava no ônibus. Ela mora em Imbituba, no Sul do Estado, há dois anos, e viajou para a Bahia em 7 de setembro de 2023.
A jovem estava grávida, teve a filha no Estado natal e retornou para Santa Catarina após alguns meses por conta da licença médica.
— Não tinha mendigo dentro do ônibus não, inclusive eu sou umas das pessoas que estavam no dia. Eu trabalho e moro em Imbituba. Sou natural da Bahia, viajo sempre — explica.
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De acordo com as imagens que integram a denúncia, é possível ver policiais militares abordando o ônibus em Florianópolis. Ao g1, a PM disse que não tem registro nenhum de ocorrência na data, mas destacou que a guarnição pode ter dado apoio à prefeitura.
A investigação teve início em 15 de janeiro após uma denúncia que chegou ao MP de que a prefeitura de Teofilândia, no interior da Bahia, enviou o grupo para Florianópolis. O promotor Daniel Paladino classificou o caso como “flagrante de situação de indignidade da pessoa humana” em entrevista à NSC TV.
Já para o g1, o promotor afirmou que o procedimento investigatório está em fase inicial e é baseado em uma denúncia enviada ao MP. O órgão apura, inicialmente, a suspeita de transporte irregular, violação aos direitos humanos e a facilitação de migração ilegal.
Também há suspeita de que o veículo não cumpriu o itinerário descrito pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
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— Não cumpriu o itinerário que foi informado a ANTT, que seria Teofilândia, Bahia, São Paulo e São Paulo, Teofilândia. Estranhamente, no dia em que ele deveria estar voltando para Teofilândia ele foi encontrado aqui em Florianópolis — diz o promotor.
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Outro ponto é que como seria um ônibus de turismo, ele deveria ter parado no terminal rodoviário de Florianópolis. O MP informou, em nota, que pediu informações à prefeitura de Teofilândia para ajudar a instruir a apuração.
Já o município informou que as suspeitas são falsas e “causou espanto e choque” na administração. A prefeitura destacou, ainda, que medidas administrativas estão sendo tomadas.
O g1 também procurou o responsável pelo veículo, que não quis dar entrevista. No entanto, ele afirmou que os passageiros não são pessoas em situação de vulnerabilidade ou em situação de rua e a situação será esclarecida com o Ministério Público.
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A denúncia também é investigada pela Polícia Civil. Em nota, a Delegacia de Combate ao Crime Organizado (DECRIM) informou que apura os crimes de tráfico de pessoas e transporte clandestino. O inquérito também busca localizar os responsáveis pelo envio do grupo ao Estado.
A delegada Carolina Surita afirmou ao g1 que irá ouvir os passageiros do ônibus para esclarecer o caso. Ela destacou, ainda, que a investigação chegou até a polícia após denúncia do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) da cidade.
Já Rodrigo Marques, do Conseg, informou que as viagens são denunciadas há algum tempo e são apuradas dentro de um inquérito de migração.
— São denúncias antigas de ônibus que fazem essas linhas de forma não regular, até porque desembarcar no meio da rua, mesmo que não seja proibido, não é uma atitude normal. Mais que tudo, nós queremos garantir a dignidade dessas pessoas — diz.
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Ele complementa que o Conseg Centro “só cumpriu sua tarefa em fazer uma denúncia daquilo que já havia sido reportado, e desta vez, conseguimos ter materialidade, ou seja, fotos e informações que realmente no mínimo são suspeitas”.
“A Prefeitura de Teofilândia, Bahia, esclarece que as recentes publicações sobre um suposto ônibus clandestino que teria saído de Teofilândia levando moradores em situação de rua para outros estados, são inverídicas.
O município atende vulnerabilidades por meio de programas federais e municipais, inclusive utilizando a Lei Municipal de benefícios eventuais para adquirir passagens de maneira lícita, seguindo procedimentos licitatórios e legislação local. A Prefeitura atua com transparência e presta contas à população e aos órgãos competentes.
A notícia que sugeriu irregularidades na viagem e desembarque de pessoas na marginal da Beira-Mar, causou espanto e choque em nosso município. Teofilândia não possui “população de rua” e todas as aquisições de passagens são realizadas de forma transparente, com base em critérios pré-estabelecidos, através da Assistência Social, envolvendo empresas credenciadas e obedecendo às normativas legais.
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A Prefeitura de Teofilândia reafirma seu compromisso com a lisura e legalidade em suas ações, destacando que jamais exporia qualquer morador do município aos riscos inerentes à situação de transporte às quais os passageiros identificados nas publicações foram submetidos.
Informamos ainda que todas as medidas administrativas judiciais cabíveis estão sendo tomadas diante das notícias veiculadas.
Reafirmamos o nosso compromisso com a verdade e com o cuidado ao nosso povo”.
“A 30ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital informa que instaurou Procedimento Administrativo para investigar os fatos denunciados pelo Conselho Comunitários de Segurança de Florianópolis – CONSEG (cópia anexa), a exemplo da Polícia Civil.
Consta no documento encaminhado pelo CONSEG que os 44 passageiros estariam em suposta situação de vulnerabilidade social e foram largados em plena via pública, em que pese se tratar de viagem interestadual.
Na Licença de Viagem eletrônica do ônibus com timbre da ANTT (cópia anexa) constou que o itinerário seria Teofilândia/SP, SP/Teofilândia, sem mencionar extensão a Florianópolis. Dia 04/01, o referido ônibus deveria estar retornando para Teofilândia, mas foi localizado desembarcando passageiros em Florianópolis, em local incomum.
A investigação, portanto, visa apurar irregularidades no transporte de pessoas, violação aos direitos humanos e facilitação ilegal de envio de pessoas em suposta situação de vulnerabilidade.
Nesse sentido, foram solicitadas à Prefeitura de Teofilândia, suposta origem das pessoas que desembarcaram em Florianópolis, por via de ofício (cópia anexa), informações a fim de instruir a apuração.
Reforça a Promotoria de Justiça que procedimento está em fase ainda inicial e após instruído e esclarecidos os fatos, serão dados os encaminhamentos legais”.
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